LIMITES LEGAIS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E PENSAMENTO

Como advogado, é importante esclarecer que a liberdade de expressão é um direito fundamental garantido por várias constituições ao redor do mundo, incluindo a Constituição Federal do Brasil. No entanto, mesmo sendo um direito fundamental, a liberdade de expressão não é absoluta e está sujeita a certos limites legais. É fundamental entender que a liberdade…

RESPONSABILIDADE DOS JUÍZES DE DIREITO

A demora pela prestação jurisdicional é um problema recorrente no Poder Judiciário brasileiro, e seus efeitos podem ser extremamente prejudiciais para aqueles que recorrem ao sistema de justiça em busca de soluções para seus conflitos. Nesse contexto, é importante destacar que a responsabilidade dos juízes de direito não se resume apenas à prolação de sentenças…

Vacina e Direitos Humanos

      Parece incrível que ainda se discuta se a vacinação contra a Covid-19 seria compulsória e se esta obrigatoriedade feriria direitos humanos, notadamente no que concerne à liberdade de escolhas individuais. Isso se dá na medida em que, como é seu costume, o Presidente da República, à moda do que fazia o saudoso…

O Divórcio

        Sobre o divórcio, interessante fazer uma análise da sua trajetória no Direito Brasileiro, desde quando foi implantado até presentemente. Como já dissemos em outros artigos aqui publicados, a lei aparece sempre para regulamentar um fato social já existente. Há mais de 40 anos o divórcio não existia no nosso ordenamento jurídico.…