Recentemente, uma importante conquista foi oficializada: a fibromialgia passou a ser reconhecida como uma forma de deficiência no Brasil. Essa mudança, prevista em nova lei sancionada em julho de 2025, garante a pessoas com diagnóstico de fibromialgia o acesso a diversos direitos e benefícios já assegurados a pessoas com deficiência (PcD). O que é a…
Nos últimos dias, muito tem se falado sobre a chamada “pejotização” do contrato de trabalho, especialmente após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu ações sobre esse tema em todo o país. Mas o que exatamente está em jogo? Quais são os impactos disso para empregados e empregadores? O que…
A Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei foi criada em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após ser agredida pelo marido. A lei tem como objetivo combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, protegendo mulheres em situação…
