Com a vinda de novas variantes da COVID-19 menos agressivas, tem-se observado a tendência dos infectados para obterem maior aceitação social, escondem seu estado de saúde, sendo certo, porém, existir entendimento de que a ocultação disso pode contribuir para a disseminação da doença. Malgrado tanto, entendem os infectados que o anonimato consubstancia o livre exercício…
Assunto bem interessante tem sido trazido à tona pelos nossos tribunais, especificamente com relação aos animais. Já dissemos em outras matérias que as principais fontes do direito são: a lei, a doutrina e a jurisprudência. Por lei entende-se o que é estabelecido nos códigos e nas leis esparsas. Já a doutrina…
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sediado em Campinas em inédita decisão determinou e autorizou a realização de tentativa de penhora online, chamado de SISBAJUD, para identificar se os devedores possuíam sob sua titularidade cripto moedas, que tem como mais famoso exemplo, a bitcoin. É fato que nos…
No passado, muito se discutia se era moralmente aceitável e juridicamente possível realizar procedimento de fertilização artificial após a morte de um dos cônjuges; isso ficou no passado; a fertilização artificial já é objeto de normas legais, dentre outras, notadamente nos incisos III, IV e V do artigo 1597 do Código…
Em 27/11/2020 publiquei aqui sob o título “A amante tem direito à herança de homem casado”, matéria que dizia respeito não só à pensão, mais que isso, estabelecia o direito da amante em herdar bens de homem casado. Naquela oportunidade, abordei julgamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do…
Nos primeiros dias de maio de 2021, por rádio, canais de televisão e diversos sites de notícias veio a informação de que o Supremo Tribunal Federal iria julgar no dia 13/05/2021 uma ação que alteraria os índices de correção sobre os valores depositados na conta do FGTS dos trabalhadores. Tal ação,…
Tema que tem preocupado, até em demasia as mães separadas é o direito de visitação a ser exercido pelos pais em meio a pandemia de Coronavírus. Com razão, temem elas sejam seus filhos infectados, não somente ante a hipótese de que os pais estejam doentes de forma assintomática já que na hipótese…
Durante muito tempo havia uma discussão no Direito Brasileiro sobre a possibilidade de reparação por dano moral. Porém, tal situação foi totalmente resolvida pelo artigo 5° da Constituição Federal, incisos V e X, prevê expressamente a possibilidade da indenização por dano moral. Além da Constituição Federal, de 1988, o nosso Código…
Como se sabe, portaria remota é aquela realizada à distância, por uma central eletrônica de monitoramento em tempo real, sem a presença física de um porteiro. A portaria remota tem se mostrado como excelente alternativa aos condomínios, sejam eles verticais ou horizontais na medida em que promove maior segurança e comodidade…
A Alienação Parental, sempre existiu desde que o mundo é mundo. Porém, somente foi legalmente regulada aqui no Brasil pela Lei 12.318/2010, embora tenha sido ressaltada pelo psiquiatra norte americano Richard Gardner em 1980 como Síndrome da Alienação Parental. E o que vem a ser a alienação parental? Seu conceito…
