Como advogado, é importante esclarecer que a liberdade de expressão é um direito fundamental garantido por várias constituições ao redor do mundo, incluindo a Constituição Federal do Brasil. No entanto, mesmo sendo um direito fundamental, a liberdade de expressão não é absoluta e está sujeita a certos limites legais. É fundamental entender que a liberdade…
A demora pela prestação jurisdicional é um problema recorrente no Poder Judiciário brasileiro, e seus efeitos podem ser extremamente prejudiciais para aqueles que recorrem ao sistema de justiça em busca de soluções para seus conflitos. Nesse contexto, é importante destacar que a responsabilidade dos juízes de direito não se resume apenas à prolação de sentenças…
A responsabilidade civil e criminal dos hospitais e prontos socorros em relação a seus pacientes é uma questão importantíssima e que deve ser tratada com seriedade e atenção. Afinal, quando um paciente busca atendimento médico em uma instituição de saúde, espera-se que essa instituição esteja preparada para prestar um serviço de qualidade, com segurança e…
O que é ciência política? Talvez seja melhor primeiro informar o que é ciência e o que é política: Ciência é a forma de compreensão da realidade a partir da identificação de um objeto de estudo diante de um método de pesquisa. A compreensão da realidade sempre foi, desde a Grécia Antiga, dividida entre sujeito…
“Vê-se todos os dias a sociedade reformar a lei; nunca se viu a lei reformar a sociedade.” Jean Cruet, advogado francês do século XIX PRELÚDIO Antes de analisar a lei como instrumento de poder, necessário se faz distinguir palavra, conceito e definição da lei; elemento básico e essencial da estrutura normativa. Dessa forma, o trabalho…
