Muito se tem discutido à cerca da obrigatoriedade de vacinarem-se crianças de 05 à 11 anos de idade. De um lado há os que entendem necessária a intervenção estatal como decidido pelo Fórum Nacional da Justiça Protetiva, donde originou-se o Enunciado 26, aprovado pelos juízes das Varas de Infância e Adolescentes…
Com a vinda de novas variantes da COVID-19 menos agressivas, tem-se observado a tendência dos infectados para obterem maior aceitação social, escondem seu estado de saúde, sendo certo, porém, existir entendimento de que a ocultação disso pode contribuir para a disseminação da doença. Malgrado tanto, entendem os infectados que o anonimato consubstancia o livre exercício…
Recentemente e sem a menor razão para tanto, críticos de plantão repudiaram o fato de alguns estudantes terem postado nas redes sociais vídeo em que se deixaram fotografar com a bandeira do Partido Comunista Brasileiro. Antes que estes mesmos detratores busquem interpretar de forma convenientemente equivocada este texto, necessário é alertar de que aqui não…
Assunto bem interessante tem sido trazido à tona pelos nossos tribunais, especificamente com relação aos animais. Já dissemos em outras matérias que as principais fontes do direito são: a lei, a doutrina e a jurisprudência. Por lei entende-se o que é estabelecido nos códigos e nas leis esparsas. Já a doutrina…
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sediado em Campinas em inédita decisão determinou e autorizou a realização de tentativa de penhora online, chamado de SISBAJUD, para identificar se os devedores possuíam sob sua titularidade cripto moedas, que tem como mais famoso exemplo, a bitcoin. É fato que nos…
Tanto o assédio sexual quanto a discriminação são comportamentos criminosos que vêm sendo atualmente mais repudiados socialmente, conforme amplamente divulgado pelas mídias. Isso pode parecer que as pessoas estariam mais conscientes desses comportamentos machistas e preconceituosos, o que não é verdade. Isso porque as vítimas desses ataques são obrigadas a…
A despeito de algumas opiniões contrárias, notadamente de juízos monocráticos, existem decisões dos Tribunais Superiores, que, atendendo o espírito de modernidade e em prol de maior celeridade processual tem entendido que sim. Afinal, em pleno século XXI não se pode continuar adotando fórmulas processuais de antanho que dentre outras…
Parece incrível que ainda se discuta se a vacinação contra a Covid-19 seria compulsória e se esta obrigatoriedade feriria direitos humanos, notadamente no que concerne à liberdade de escolhas individuais. Isso se dá na medida em que, como é seu costume, o Presidente da República, à moda do que fazia o saudoso…
Como se sabe, portaria remota é aquela realizada à distância, por uma central eletrônica de monitoramento em tempo real, sem a presença física de um porteiro. A portaria remota tem se mostrado como excelente alternativa aos condomínios, sejam eles verticais ou horizontais na medida em que promove maior segurança e comodidade…
Há pouco tempo tive a oportunidade de assistir ao filme “ELEANOR & COLETTE” que nos EUA foi lançado sob o título “55 STEPS”. Baseado em fatos reais, narra a saga jurídica da doente mental Eleanor Riese e de sua advogada Colette Hugues na luta que empreenderam nos tribunais norte-americanos para que…
