A despeito de algumas opiniões contrárias, notadamente de juízos monocráticos, existem decisões dos Tribunais Superiores, que, atendendo o espírito de modernidade e em prol de maior celeridade processual tem entendido que sim. Afinal, em pleno século XXI não se pode continuar adotando fórmulas processuais de antanho que dentre outras…
Parece incrível que ainda se discuta se a vacinação contra a Covid-19 seria compulsória e se esta obrigatoriedade feriria direitos humanos, notadamente no que concerne à liberdade de escolhas individuais. Isso se dá na medida em que, como é seu costume, o Presidente da República, à moda do que fazia o saudoso…
Como se sabe, portaria remota é aquela realizada à distância, por uma central eletrônica de monitoramento em tempo real, sem a presença física de um porteiro. A portaria remota tem se mostrado como excelente alternativa aos condomínios, sejam eles verticais ou horizontais na medida em que promove maior segurança e comodidade…
Há pouco tempo tive a oportunidade de assistir ao filme “ELEANOR & COLETTE” que nos EUA foi lançado sob o título “55 STEPS”. Baseado em fatos reais, narra a saga jurídica da doente mental Eleanor Riese e de sua advogada Colette Hugues na luta que empreenderam nos tribunais norte-americanos para que…
Logo no início da faculdade aprendemos que a lei vem para regularizar o fato social já existente; aqui considerada como lei os códigos, a jurisprudência (decisões de tribunais) e a doutrina (interpretação do direito). Ninguém nega o enorme impacto que vem sofrendo toda a humanidade, em todos os setores, face…
Como saber se alguém é culpado ou inocente? Só por intermédio da instauração do devido processo legal com as garantias da mais ampla defesa e do contraditório. Mas, afinal; o que isso significa ? Significa que só através de um processo, instaurado dentro das regras legais, poder-se-á aferir a culpabilidade ou…
A indenização por dano moral é assunto cada vez mais discutido. Existe um aumento crescente desse tipo de ação. Porém, para que essa ação seja viável, como condição, deve ter havido uma violação aos direitos protegidos por lei, pela Constituição Federal e pelo Código Civil. E quais seriam esses direitos? A…
Os honorários advocatícios nada mais são que a remuneração pelos serviços prestados pelo advogado. A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – instituiu a Tabela de Honorários Advocatícios. Aqueles que se interessarem podem seguir o link http://www.oabsp.org.br/servicos/tabelas/tabela-de-honorarios// onde terão acesso a todos os valores lá fixados. Mesmo conhecendo tais valores grande…
ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA Alguns recuam a origem histórica do habeas corpus ao direito romano, na Idade Antiga, no qual havia uma ação chamada Interdicto de homine libero exhibendo destinada a fazer exibir, ou seja, soltar e mostrar, algum cidadão romano que estivesse aprisionado indevidamente. No entanto, a maioria da doutrina, mais atenta à realidade…
A consulta nada mais é que um diagnóstico do problema do cliente feito pelo advogado, como bem me disse um amigo e colega, certa vez. Para que o advogado preste esse serviço foram necessários anos de estudo, cursos de pós-graduação e especializações e, claro, sua experiência. Apesar de parecer simples, não…
