Recentemente e sem a menor razão para tanto, críticos de plantão repudiaram o fato de alguns estudantes terem postado nas redes sociais vídeo em que se deixaram fotografar com a bandeira do Partido Comunista Brasileiro. Antes que estes mesmos detratores busquem interpretar de forma convenientemente equivocada este texto, necessário é alertar de que aqui não…
Como saber se alguém é culpado ou inocente? Só por intermédio da instauração do devido processo legal com as garantias da mais ampla defesa e do contraditório. Mas, afinal; o que isso significa ? Significa que só através de um processo, instaurado dentro das regras legais, poder-se-á aferir a culpabilidade ou…
Discute-se o tema eficácia desde a Constituição de 1891 e Rui Barbosa foi um dos primeiros doutrinadores a se debruçar nessa questão, inspirado nas obras clássicas de direito constitucional dos Estados Unidos e decisões da Suprema Corte. Classificação de Ruy Barbosa Normas auto-aplicáveis (auto-executáveis ou self-executing, self-acting, self-enforcing) = aptas a gerar seus efeitos…
Inspirada na declaração da independência americana de 1776 e no espírito filosófico do século XVII, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 marca o fim do Antigo Regime e o início de uma nova era. Expressamente visada pela Constituição da Vª República, hoje ela faz parte de nossos textos de referência.…
