à = a, em à cote (de) = ao lado de à defaut de pouvoir = não podendo esperar à la fois = ao mesmo tempo à la limite = em última instância à la suit = em conseqüência à juste titre = com razão a souleve = provocou à travers = através, por meio…
Trivial – os educadores medievais reconheciam 7 artes liberais divididas em 2 grupos: as 3 elementares, denominadas em latim como o trivium de tri (três) + via (caminho) e as outras 4, mais elevadas, denominadas de quadrivium (4 caminhos). As artes do trivium eram a Gramática, a Lógica e a Retórica. As artes do quadrivium…
Discute-se o tema eficácia desde a Constituição de 1891 e Rui Barbosa foi um dos primeiros doutrinadores a se debruçar nessa questão, inspirado nas obras clássicas de direito constitucional dos Estados Unidos e decisões da Suprema Corte. Classificação de Ruy Barbosa Normas auto-aplicáveis (auto-executáveis ou self-executing, self-acting, self-enforcing) = aptas a gerar seus efeitos…
Se for projeto de lei ordinária ou complementar segue para a sanção ou veto do Presidente da República. Ao receber a sanção, o projeto de lei transforma-se em lei. Mas, se for vetado, o projeto de lei volta para a Casa Legislativa que poderá derrubar o veto, rejeitar o veto, mediante voto da maioria absoluta…
Antigamente costumava-se dizer que maioria era a metade (½) + 1. Porém, na realidade é mais da metade (½), ou seja, é o número inteiro imediatamente superior à metade da base considerada. Essa regra foi fixada pelo STF na decisão do famoso caso vereador Paulo Rui. Tipos de maioria: Maioria absoluta: é mais da metade…
A República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito com mecanismos que asseguram a observância, aplicação, estabilidade e preservação das normas constitucionais e da própria Constituição Federal. O controle de constitucionalidade é um dos mecanismos de garantia da Constituição. Antes, porém, deve-se desenvolver um conceito geral de controle, que é a verificação, por…
O Brasil constitui-se em Federação em três níveis: União, estados (Distrito Federal) e municípios. Se há três poderes na estrutura horizontal (Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário) e três na vertical (União, estados/Distrito Federal e municípios), chegar-se-ia à soma de nove poderes, nove repartições do Poder do Estado brasileiro. Mas há somente oito, pois…
Nas linhas que seguem, abordar-se-á, de forma didática, o direito constitucional, quer em seu objeto de estudo, quer em suas peculiaridades, quer em sua interdisciplinaridade com outros ramos jurídicos. O Direito Constitucional é uma ciência jurídica inserida na ciência geral do Direito. Muitos problemas apresentados em outras áreas do Direito dependem do Direito Constitucional, e…
