Em 27/11/2020 publiquei aqui sob o título “A amante tem direito à herança de homem casado”, matéria que dizia respeito não só à pensão, mais que isso, estabelecia o direito da amante em herdar bens de homem casado. Naquela oportunidade, abordei julgamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do…
Durante muito tempo havia uma discussão no Direito Brasileiro sobre a possibilidade de reparação por dano moral. Porém, tal situação foi totalmente resolvida pelo artigo 5° da Constituição Federal, incisos V e X, prevê expressamente a possibilidade da indenização por dano moral. Além da Constituição Federal, de 1988, o nosso Código…
Como se sabe, portaria remota é aquela realizada à distância, por uma central eletrônica de monitoramento em tempo real, sem a presença física de um porteiro. A portaria remota tem se mostrado como excelente alternativa aos condomínios, sejam eles verticais ou horizontais na medida em que promove maior segurança e comodidade…
Como saber se alguém é culpado ou inocente? Só por intermédio da instauração do devido processo legal com as garantias da mais ampla defesa e do contraditório. Mas, afinal; o que isso significa ? Significa que só através de um processo, instaurado dentro das regras legais, poder-se-á aferir a culpabilidade ou…
A indenização por dano moral é assunto cada vez mais discutido. Existe um aumento crescente desse tipo de ação. Porém, para que essa ação seja viável, como condição, deve ter havido uma violação aos direitos protegidos por lei, pela Constituição Federal e pelo Código Civil. E quais seriam esses direitos? A…
Nas linhas que seguem, abordar-se-á, de forma didática, o direito constitucional, quer em seu objeto de estudo, quer em suas peculiaridades, quer em sua interdisciplinaridade com outros ramos jurídicos. O Direito Constitucional é uma ciência jurídica inserida na ciência geral do Direito. Muitos problemas apresentados em outras áreas do Direito dependem do Direito Constitucional, e…
