Como advogado, é importante enfatizar que os animais também possuem direitos e merecem proteção legal. Ainda que a legislação brasileira reconheça a importância da proteção aos animais, é preciso ampliar o debate e conscientização da população para garantir o cumprimento efetivo dessas leis. Entre os principais direitos dos animais estão o direito à vida, à…
Essa questão cada vez mais vem ganhando corpo, tanto no Brasil quanto em outros países. Antes a ideia de uma família limitava-se aos seres humanos que a compunham. Porém, mais modernamente tem se considerado a ideia de família multiespécie, onde os animais de estimação também são considerados como parte da família. Nada mais justo que…
Assunto bem interessante tem sido trazido à tona pelos nossos tribunais, especificamente com relação aos animais. Já dissemos em outras matérias que as principais fontes do direito são: a lei, a doutrina e a jurisprudência. Por lei entende-se o que é estabelecido nos códigos e nas leis esparsas. Já a doutrina…
Uma questão que causava dúvidas em nossos clientes era a presença de animais em condomínios de casas ou apartamentos. Isso porque ainda existem condomínios que proíbem animais em suas dependências ou fazem restrições abusivas como, por exemplo, só permitir o tráfego deles pelas escadas, no colo do tutor, ou com focinheira. Isso…
