REGULAMENTAÇÃO LEGAL DAS MÍDIAS SOCIAIS

Como advogado especializado em direitos humanos fundamentais, defendo que a regulamentação legal das mídias sociais é uma necessidade urgente em nossos tempos. Embora essas plataformas tenham trazido muitos benefícios para a sociedade, como a democratização da informação e a ampliação do acesso à liberdade de expressão, elas também apresentam muitos riscos e desafios que precisam…

O que é o eSocial?

        O eSocial é um repositório de informações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, tributárias e fundiárias dos empregadores, formando um banco de dados único, que armazenará a vida laboral do trabalhador (com ou sem vinculo e de produção rural) pelo período de 35 anos, ou mais. O termo “trabalhador” compreende toda pessoa física inserida em uma relação de…