O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sediado em Campinas em inédita decisão determinou e autorizou a realização de tentativa de penhora online, chamado de SISBAJUD, para identificar se os devedores possuíam sob sua titularidade cripto moedas, que tem como mais famoso exemplo, a bitcoin. É fato que nos…
Mal terminei de publicar no site de nosso escritório o artigo onde analiso os reflexos do projeto de lei 1179/2020 nos contratos de aluguel, chega a notícia de que no Senado, o texto foi modificado para retirar a possibilidade de parcelamento dos aluguéis vencidos. O artigo 10 do texto original…
CORONAVÍRUS – (COVID-19) E OS CONTRATOS DE ALUGUEL IMOBILIÁRIO Enquanto escrevo este artigo, em 03/04/2020, possivelmente os senadores estejam reunidos para em atendimento ao anterior acordo político fechado entre seus líderes, dentre outras, analisarem a proposta que flexibiliza as regras contratuais respeitantes às locações, tendo em vista os impactos econômico-financeiros causados…
