Recentemente, uma importante conquista foi oficializada: a fibromialgia passou a ser reconhecida como uma forma de deficiência no Brasil. Essa mudança, prevista em nova lei sancionada em julho de 2025, garante a pessoas com diagnóstico de fibromialgia o acesso a diversos direitos e benefícios já assegurados a pessoas com deficiência (PcD). O que é a…
Nos últimos dias, muito tem se falado sobre a chamada “pejotização” do contrato de trabalho, especialmente após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu ações sobre esse tema em todo o país. Mas o que exatamente está em jogo? Quais são os impactos disso para empregados e empregadores? O que…
A Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei foi criada em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após ser agredida pelo marido. A lei tem como objetivo combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, protegendo mulheres em situação…
É comum no mercado imobiliário brasileiro a venda e compra de imóveis ainda na planta, seja apartamento ou casa, para fins de moradia ou comerciais. Em regra, com prazo para entrega em alguns anos após a assinatura do contrato. Porém, infelizmente, também é comum que o prazo para a entrega não seja cumprido, o que…
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer mudar a jornada de trabalho no Brasil, reduzindo os dias de trabalho para quatro na semana, tem gerado muitos debates. Atualmente, muitos trabalhadores brasileiros seguem uma escala 6×1, ou seja, trabalham seis dias seguidos e descansam um. Com a nova PEC, a ideia é diminuir o…
Sofrer um acidente de trânsito, ainda que leve, é uma situação que gera estresse e incertezas. Quando alguém bate no seu carro ou moto, surgem diversas dúvidas: quem será responsabilizado? Como funciona o pagamento de consertos? Como acionar o seguro, se houver? E se a outra parte se recusar a pagar? Nessas horas, saber quais…
A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, mas muitos brasileiros enfrentam desafios quando precisam de remédios de alto custo. A obtenção desses medicamentos pode ser um processo complexo e dispendioso, deixando muitas pessoas sem o tratamento necessário. Neste artigo, exploraremos os direitos dos cidadãos em relação aos remédios de alto custo e…
O termo “crunch” tem ganhado notoriedade em ambientes de trabalho. Mas você sabe o que essa expressão estrangeira significa e quais são suas implicações legais? Neste artigo, vamos explorar o conceito de crunch, suas consequências para os trabalhadores e a importância de denunciar práticas abusivas. Além disso, destacaremos a importância de consultar um advogado especializado…
Os empregados domésticos desempenham um papel fundamental na vida de muitas famílias brasileiras, oferecendo serviços essenciais que vão desde a limpeza e organização da casa até o cuidado com crianças e idosos. No entanto, muitos desses trabalhadores ainda desconhecem completamente os direitos que lhes são garantidos por lei. Neste artigo, vamos explorar os principais direitos…
Recentemente todas as mídias noticiaram a morte de um cão chamado Joca, da raça golden retriever, no último dia 22 de abril. O pet deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, para Sinop (MT), onde seu tutor o aguardava. Porém, por uma falha da companhia aérea Gol, o animal foi…
