O Processo Legislativo

O Brasil constitui-se em Federação em três níveis: União, estados (Distrito Federal) e municípios. Se há três poderes na estrutura horizontal (Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário) e três na vertical (União, estados/Distrito Federal e municípios), chegar-se-ia à soma de nove poderes, nove repartições do Poder do Estado brasileiro. Mas há somente oito, pois…